O Comitê de Planejamento Logístico analisou as recentes
alterações sobre a forma de emissão dos documentos digitais (NF-e e CT-e),
promovidas pelo Governo, e chegou à conclusão de que as partes envolvidas nas
campanhas promocionais precisam rever seus procedimentos, principalmente nos
casos envolvendo distribuição de bens e/ou materiais de terceiros com a
utilização do transporte aéreo.
Por conta da instrumentalização eletrônica das obrigações
fiscais, a adoção de procedimentos em desconformidade com a legislação
pertinente poderá resultar em problemas que vão desde o entrave à realização
das operações (rejeição do documento pelo sistema da SEFAZ), quanto à aplicação
de elevadas penalidades pelo fisco de fronteira e pelo posto de jurisdição do
estabelecimento, impactando diretamente na área comercial (atraso do evento) e
financeira (ônus adicional à campanha).
O cenário poderá ser agravado ainda mais com a
implantação do cronograma com o restante das empresas obrigadas ao “SPED
Fiscal” (Sistema Público de Escrituração Digital), a partir de janeiro de 2013.
A discussão tem o apoio de uma consultoria especializada.
A AMPRO está divulgando o assunto na imprensa e coloca a sua disposição o canal
logistica@ampro.com.br para esclarecer qualquer dúvida de
suas associadas acerca do tema. Você, associado, se quiser discutir e debater
sobre esse e outros assuntos de interesse, integre-se ao Comitê de Planejamento
Logístico e participe das reuniões.
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